Publicidade infantil | Comissão da Câmara Federal aprova PL 5.921 que limita estimulo ao consumo excessivo

quinta-feira, setembro 19, 2013 Jony Lan 0 Comments

O projeto de Lei 5.921 foi aprovado na manhã desta quarta-feira 18 em sessão ordinária realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara Federal. O texto de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR) marca o primeiro avanço da proposta em quatro anos. A previsão é que o PL, em tramitação desde 2001, siga agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

A última versão do texto foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do relator Osório Adriano (DEM-DF), em 2009. Desta vez, foram feitas considerações no atual Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, posicionando como abusiva “a publicidade capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo”.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Alana, defendem a regulamentação de qualquer comunicação mercadológica dirigida a crianças menores de 12 anos, conforme texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).