Empreendedor Individual poderá alterar ou cancelar registro pela internet

segunda-feira, dezembro 12, 2011 Jony Lan 0 Comments

Os Empreendedores Individuais de todo o País poderão, a partir do próximo ano, utilizar o Portal do Empreendedor para alterar dados ou cancelar registros. A medida, aprovada, 08/12/11, foi instituída pela Lei Complementar 139/11, que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual (EI) e deve agilizar os processos.

Conforme publicado pela Agência Sebrae, hoje, para alterar ou cancelar o registro, o EI precisa ir pessoalmente na Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Prefeitura. Com a mudança, será possível resolver tudo por meio do Portal.

O gerenciamento dos processos será realizado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), com apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Avaliação positiva

A importância da medida foi destacada pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Para ele, a redução da burocracia será fundamental tanto para abrir quanto para fechar uma empresa.

"Quem sabe possamos comemorar, daqui a algum tempo, o fato das micro e pequenas empresas contarem com um mesmo mecanismo on-line, conforme já existe para o empreendedor individual", afirmou.

Registro mercantil

Outra resolução anunciada institui no Comitê Gestor um grupo de trabalho para criar indicadores de avaliação do registro mercantil. "A proposta consiste em verificar esses desempenhos e propor correções", explica o diretor do DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio), João Elias.

Entre as correções, a simplificação do registro e da legalização das empresas foi mencionada. “Tudo o que for possível fazer, que não envolva recursos diretamente da União, mas que esteja relacionado à simplificação, modernização e facilitação, terá apoio do ministério e de todo o governo", declarou o secretário executivo do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Alessandro Teixeira, ao mencionar a importância da Redesim e do Comitê Gestor.