Fator Legal | Nova lei dobra valor de espaços para publicidade em Belo Horizonte

quarta-feira, abril 06, 2011 Jony Lan 0 Comments

As novas normas para a instalação e fiscalização de engenhos de publicidade (outdoors e placas em geral), publicadas recentemente pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no Diário Oficial do Município (DOM), devem derrubar em até 30% os negócios das empresas que prestam serviços de impressão em grandes formatos na Capital.

Mas se a nova determinação (Lei nº 9.845/2010) para uns foi vilã, para aquelas que detêm os espaços rendeu fôlego extra. Como as áreas disponíveis para a fixação de outdoors e placas em geral também serão reduzidas, o custo deverá saltar até 100%. O preço médio dos engenhos de publicidade por duas semanas em Belo Horizonte poderá chegar a R$ 2 mil, principalmente às vésperas do Natal, dia das Mães e Namorados.

Pela lei, apenas as vias arteriais (avenidas Amazonas, Cristiano Machado, Pedro II, entre outras) e as vias regionais, localizadas dentro dos bairros, poderão receber placas de rua. Já o perímetro urbano, localizado dentro dos limites da avenida do Contorno, deverá ser preservado.

Para quem instalar outdoors em locais proibidos, a multa agora também é mais "salgada" R$ 5 mil na primeira autuação, R$ 10 mil na segunda e R$ 15 mil na terceira.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, atualmente existem cerca de 1,5 mil outdoors na capital mineira. Em 2009, eram cerca de 3 mil. Com as novas normas, que entram em vigor a partir de 9 de abril, sábado, serão apenas 400. A partir desta data, todo engenho deverá passar por processo de licitação antes de ser fixado. Além disso, a instalação da peça deverá ser registrada pela Secretaria Municipal de Finanças no Cadastro de Engenho de Publicidade de Belo Horizonte (Cadep).

Hoje, existem cerca de 1,5 mil outdoors na capital mineira, com as novas normas, serão apenas 400

De acordo com o proprietário da Digital Serviços, empresa especializada em impressão digital, Alexandre Davis, a demanda deve registrar queda de 30% já nas primeiras semanas após a nova regulamentação. No entanto, conforme o empresário, esse cenário já era previsto, o que o forçou, há 4 anos, a diversificar a área de atuação. "Ampliamos nossos serviços de mídia exterior, passando a produzir banners e adesivos, por exemplo."

O proprietária da Canal Serigrafia, outra empresa voltada para a prestação de serviços gráficos tanto em papel quanto em lona, sediada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Ailton Vicente de Oliveira, é outro que prevê queda de 30% na demanda de impressão para outdoors. Uma das saídas, segundo ele, é ampliar a atuação em outras cidades da RMBH em que não há regras semelhantes às praticadas na Capital.

Aprovação - O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG) aprova as novas normas para a instalação e fiscalização dos engenhos de publicidade em Belo Horizonte. Para o presidente da entidade, José de Assis Tito, a medida é um marco no relacionamento entre as empresas que atuam no setor e o poder público.

Segundo ele, apesar da tendência natural de elevação do preço das placas, o próprio mercado vai ser o principal "regulador". "Não adianta inflacionar. Se isso ocorrer, os próprios empresários vão rejeitar este tipo de mídia", avaliou.

Conforme Assis Tito, desde que participou da Conferência Municipal de Políticas Urbanas, há dois anos, o Sepex-MG trabalhava em prol da nova legislação. "Buscávamos uma maneira de regularizar o uso do outdoor. Este é um ganho para a cidade e para o empresariado que atua no segmento", garantiu.

Ele lembrou que, após a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte fez adequações no Código de Posturas (2003). A partir daí, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a nova lei, determinando sua regulamentação e, agora, sua aplicação.

Na opinião de Assis Tito, a medida pode ser a solução definitiva para a polêmica arrastada há anos, envolvendo o setor de mídia exterior e o poder público. "Agora, os outdoors poderão ser vistos novamente com bons olhos. Além disso, as empresas - sérias - só têm a se beneficiar com a regularização através da diversificação das suas áreas de atuação assim como já ocorre nos Estados Unidos e Europa", avaliou.