MP: Preço será diferente para pagar em dinheiro ou cartão em Belo Horizonte

domingo, agosto 08, 2010 Jony Lan 0 Comments

A partir desta segunda-feira, o consumidor poderá encontrar preços diferentes para pagamento à vista em dinheiro ou cheque e com cartão de débito ou cartão de crédito. A decisão vale apenas para os 27 mil filiados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas), que conseguiu uma liminar na Justiça.

Os lojistas garantem que a decisão vai significar redução de preço para quem paga em dinheiro ou cheque, mas o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Baeta de Melo Cançado, tem interpretação diferente. Para ele, na prática, quem paga com cartão pagará mais caro. "Vai haver uma elevação artificial dos preços", diz.

A prática de preços iguais para todas as modalidades de pagamento era garantida por uma norma técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, que vigora desde 2004.Além de Belo Horizonte, Brasília é a única cidade do país que tem liminar para diferenciar os preços de acordo com o meio de pagamento.

Até o início da noite de ontem, o promotor Baeta ainda não tinha conhecimento da liminar do Sindilojas. Ele disse que ainda terá que analisar o conteúdo da liminar para avaliar quais as providências podem ser tomadas. "A princípio, só tenho a lamentar", diz.

A decisão será publicada na segunda-feira e o Ministério Público pode recorrer.

Desconto. Do outro lado, os lojistas comemoram. O presidente do Sindilojas, Nadim Donato, diz que o consumidor poderá ter um desconto de 3% a 5% nas compras em dinheiro e cheque. O percentual equivale ao custo do comércio com os cartões. Para vendas no cartão de débito, o desconto deve ser menor, porque o comércio também há custos de administração.

"Os lojistas eram obrigados a vender à vista e receber 31 dias depois e com o desconto da taxas das administradoras. Agora, o preço à vista poderá ser realmente à vista", diz.

A presidente do Conselho de Comércio da Associação Comercial de Minas (AC Minas), Cláudia Volpini, diz que as taxas do cartão já estão embutidas nos preços praticados atualmente. "É um direito que o cliente que paga em dinheiro tem. Se ele não usa o cartão, não tem que pagar a taxa", diz.

Segundo ela, alguns lojistas já davam desconto em compras em dinheiro ou cheque, mas não de maneira clara, por estarem infringindo a norma estabelecida pelo DPDC.

Além do preço maior que irá pagar pelo produto, quem paga com cartão de crédito ainda pode ter um rombom maior no orçamento, caso não pague a fatura em dia e de maneira integral: os juros. As taxas praticadas pelo setor são as mais altas do mercado e as únicas que não caem há mais de um ano.

Se a pessoa deixar de pagar R$ 500 e quiser quitar a dívida seis meses depois, vai receber uma fatura de R$ 1.019, mais que o dobro do valor inicial.

Pesquisa recente da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas) mostrou que o cartão é usado em compras por impulso e que o consumidor não conhece os juros cobrados.Por isso, os especialistas recomendam que o cartão seja usado como um instrumento de compras, não de financiamento.

Mesmo com o fim da exclusividade entre credenciadoras e bandeiras de cartão de crédito há pouco mais de um mês, sete a cada 10 lojistas do país ainda não sabem que é possível usar uma só maquininha para passar os diferentes cartões que existem no mercado. Essa projeção foi apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro.

A estimativa não possui caráter técnico, pois foi feita com base em contatos informais com lojistas. Mesmo assim, de acordo com Pellizzaro, retrata que o esforço pelo aumento da competitividade do setor de cartões em seu primeiro mês de experiência ainda está apenas engatinhando. "Para a maioria dos lojistas, a ficha ainda não caiu", comentou.

A sondagem feita pela CNDL surpreendeu o presidente da entidade porque foram muitos os canais de informação sobre o tema. Além da grande divulgação da imprensa, a instituição distribuiu cartilhas detalhando o tema, enviou email aos lojistas e também disponibiliza informação no site. "Mas muitos ainda esperam a chegada de um técnico das empresas de cartão acreditando que só assim poderão usufruir do benefício", disse. A utilização de um cartão da Visa em uma máquina da Redecard ou da Mastercard em um aparelho da Cielo é automática.

Pelllizzaro também relatou que os comerciantes têm encontrado dificuldades para entrar em contato com as credenciadoras por meio do telefone 0800 para sanar dúvidas. "A nossa recomendação é que a reclamação seja feita ao Procon", disse, explicando que este é o melhor meio de obter um resultado.