Fator Governo: Trabalhador terá comprovante do relógio de ponto nas empresas

quinta-feira, abril 29, 2010 Jony Lan 0 Comments

As empresas brasileiras deixam de pagar aos seus funcionários, por ano, cerca de R$ 20 bilhões por horas extras trabalhadas e não computadas nos registros de ponto. Por causa disso, somente para a Previdência Social, sonega-se,por ano, cerca de R$ 4 bilhões. Os números foram revelados por um funcionário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que prefere não se identificar, e retratam conflitos ainda existentes na relação entre patrões e empregados.

Para solucionar esse problema, o MTE publicou, em agosto de 2009 a portaria nº 1.510 que obriga as empresas que possuem máquinas de ponto eletrônicas a substituí-las por novas, que vão imprimir um "recibo" cada vez que o ponto for acionado. O prazo para a mudança é agosto. Assim, os funcionários poderão guardar os comprovantes das horas extras trabalhadas.

Para o advogado trabalhista Davidson Ferreira, do escritório Ferreira & Chagas Advogados, a medida é positiva, pois evita fraudes. "A mudança veio para afastar formas fraudulentas de manipular os dados de ponto. No sistema eletrônico, onde não há marcação em papel, algumas empresas mascaram os dados para não pagarem as horas extras. Isso tem sido motivo comum de disputas judiciais entre patrões e empregados", relata.

Polêmica. "Essa é uma mudança positiva para os trabalhadores. Sei que muitos anotam as horas trabalhadas porque sabem que as extras não são computadas", diz o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Marreta), Milton de Araújo.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, diz que é grande o número de ações na Justiça por falta de pagamento de horas extras. "Espero que a mudança seja para melhor".

Contrário à mudança, o presidente do conselho de relações de trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, acredita que haverá prejuízo para as empresas. "Além do preço alto das máquinas e do gasto com impressão de papel, haverá congestionamento na chegada e saída do trabalho, pois as máquinas levam cerca de 25 segundos para emitir um comprovante. Como o registro de ponto só pode ser feito no máximo cinco minutos antes ou depois do horário correto, nesse intervalo cada relógio só poderá ser usado por 12 trabalhadores, em média. Assim, serão necessários 84 relógios para cada mil trabalhadores", diz.

Veja as diferenças de preços
Máquina de cartão: em torno de R$ 700
Máquina elétrica sem emissão de papel: aproximadamente R$ 1.500
Máquina com impressão de comprovante: em média, R$ 4.000
O cartão de ponto foi inventado em 1888

Mercado
Vendas do novo modelo estão em alta, mas entrega é lenta

Quem precisa comprar as novas máquinas a tempo de se preparar para a mudança, que acontecerá em agosto, tem enfrentado dificuldade. O comerciante João Batista Mattos, 54, dono da Pontominas, especializada em relógios de ponto em Belo Horizonte, diz que tem recebido muitas encomendas do modelo que emite comprovante, mas a fábrica só consegue entregar cinco por semana. “O novo modelo custa em média R$ 4.000, enquanto a máquina eletrônica anterior, sem emissão de papel, custa R$ 1.500 e a de cartão, em torno de R$ 700”, informa.

Para muitas empresas, a saída tem sido negociar com as fábricas. Foi o que fez a Fidens Engenharia, que precisa substituir máquinas em mais de 15 canteiros de obras espalhadas por todo o Brasil.

Para os funcionários, tudo é novidade. “Teremos mais segurança de que nosso trabalho foi registrado corretamente, já que não temos acesso aos dados da máquina”, observa o assistente de contratos Washington Junio de Carvalho, 28. (JH)

Fabricantes investem
As fábricas de relógios de ponto estão se adequando para poder atender ao mercado. A paulista Dimep, fundada há 73 anos, investiu R$500 mil no projeto do novo modelo de máquina de ponto e prevê mais R$500 mil para adequar e preparar seus canais de venda e assistência técnica.

Já a RW, de Santa Rita de Sapucaí, Sul de Minas, gastou cerca de R$ 600 mil em novos equipamentos e mão-de-obra especializada para ter a primeira máquina autorizada pelo Ministério do Trabalho. (JH)

Gastos para se adaptar, mais lucros para quem vai vender.