Punição, mensagens de texto com promoções das operadoras estão na mira do Ministério Público

sexta-feira, novembro 27, 2009 Jony Lan 0 Comments

O mobile marketing parece que vai enfrentar o primeiro problema do seu ambiente estratégico. As mensagens de texto com promoções enviadas pelas operadoras sem autorização do cliente estão na mira do Ministério Público Federal. É o famoso, sem regulamentação e sem organização, o que era para ser uma ação promocional, ética, bem utilizada, virou um spam desenfreado. Parece que os setores não estão tendo visões estratégicas sobre retalhações do ambiente externo, principalmente ao desrespeitar os consumidores.

É uma mistura de auto-sabotagem com miopia estratégica e falta de criatividade em marketing.

As operadoras de telefonia celular Claro, Oi, TIM e Vivo devem cessar o envio de mensagens institucionais de texto para o celular dos consumidores, a menos que os “torpedos” tenham sido solicitados.

A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF). Se não for acatada, a empresa corre o risco de ser questionada na Justiça e ser processada.

A iniciativa é do procurador da República Márcio Schusterschitz, a partir de denúncias (representações) que os consumidores fizeram em contato com o MPF.

“Chamaram a minha atenção as queixas sobre uma mensagem que as empresas enviavam para fazer propaganda de um leilão, segundo o qual o cliente que desse o maior lance ganhava o prêmio. Entrei em contato com as operadoras e confirmei que essa prática era muito frequente”, explica Schusterschitz.

As empresas têm prazo de dez dias para apresentar uma resposta ao MPF. Se concordarem com a recomendação, poderão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Seu descumprimento acarreta sanções judiciais.

De acordo com o procurador, “o leilão não é só um jogo de azar, como também, da maneira como foi anunciado, fere a privacidade das pessoas que são obrigadas a interromper suas atividades cotidianas para prestar atenção na mensagem”.

Na opinião de Josué Rios, advogado especializado em Direito do Consumidor e colunista do JT, o envio de mensagens sem permissão do cliente é uma prática abusiva e a medida veio em boa hora.

“O consumidor paga às operadoras para utilizar o serviço em seu benefício, e não em benefício das empresas. O celular não é um palco de publicidade do fornecedor”, afirma Rios.

A auxiliar de escritório Renata Mizukoshi é uma das consumidoras que ficaram satisfeitas com a medida do MPF. “Detesto receber propaganda no celular. Sempre reclamo, mas não adianta.”
Em relação a esta prática, a Claro esclareceu que seus clientes autorizam o envio quando assinam o termo de adesão do serviço e que podem cancelar o recebimento se quiserem.

A Oi e a TIM informaram que cumprem a legislação vigente da Anatel. Já a Vivo informou que não foi notificada em relação à recomendação do MPF. A companhia esclareceu, no entanto, que seus clientes podem habilitar ou desabilitar gratuitamente o serviço de envio de mensagens de cunho publicitário, por meio dos um dos canais de atendimento.

Os consumidores que quiserem registrar uma denúncia podem ir pessoalmente ao Ministério Público Federal em São Paulo que fica na Rua Peixoto Gomide, 798, das 9 às 19h. Ou pelo site www.prsp.mpf.gov.br/aplicativos/digi-denuncia.

As denúncias que forem da competência do MPF e representarem dano coletivo, como é o caso do envio das mensagens sem autorização do consumidor, servirão para que as empresas responsáveis sejam acionadas.